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A CPCJ funciona nas modalidades alargada e restrita.
À comissão, na modalidade alargada, compete o desenvolvimento de acções de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo da criança ou jovem. É constituída pelos seguintes elementos:
Um representante do Município;
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Um representante do Instituto de Solidariedade e Segurança Social;
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Um médico, em representação do serviço de saúde;
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Um representante das instituições Particulares de Solidariedade Social ou organizações não governamentais que desenvolvam actividades de carácter não institucional para crianças e jovens;
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Um representante do Ministério da Educação;
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Um representante da Associação de Pais;
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Um representante das associações ou organizações privadas que desenvolvam actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens;
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Um representante das forças de segurança (GNR);
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Quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal;
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Os técnicos cooptados pela comissão.
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